Os vereadores da Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovaram, em primeira discussão e votação, dois projetos que permitirão o acesso consultivo ao banco de dados das finanças da Prefeitura.
São necessários dois projetos para viabilizar esse acesso: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, que altera o Artigo 130 da Lei Orgânica de Campos do Jordão, e o Projeto de Resolução nº 04/2024, que modifica o Artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
As propostas foram assinadas pelo Vereador Júnior Malaquias, juntamente com o Presidente da Câmara, Vereador Leandro César, e os Vereadores Jhonny Salvino, Douglas Tamo Junto, Zézito e a Vereadora Kátia Branco.
“Solicitei o acesso consultivo ao banco de dados à Secretaria de Finanças e fui negado por não haver uma lei que permita esse acesso. Por isso, propomos hoje este dispositivo legal para corrigir essa situação”, explicou o Vereador Júnior Malaquias.
Ele destacou que o acesso ao banco de dados permitirá uma análise mais detalhada com o uso de ferramentas computacionais, uma vez que os relatórios atualmente fornecidos pela Prefeitura são entregues de forma impressa.
O Presidente da Câmara, Vereador Leandro César, ressaltou a importância desse acesso para o acompanhamento das ações do Executivo. “Com esse acesso consultivo, podemos agilizar a fiscalização dos vereadores. Quanto mais informação e transparência, melhor será o nosso trabalho”, afirmou.
A proposta precisou ser votada em dois projetos distintos para incluir o acesso consultivo ao banco de dados tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Agora, ambos os projetos precisam passar por mais uma discussão e votação para serem aprovados definitivamente, o que ocorrerá na próxima Sessão Ordinária.